TITULARIDADE DO WEBSITE
O presente documento estabelece a informação contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.madewithstrass.pt, a que alude o artigo 4 do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
O titular da página web www.madewithstrass.pt (doravante “WEBSITE”), incluindo todos os seus subdomínios/sub-websites, é pertencente a Artur Jorge Marçal Tereso e existindo de acordo com o direito português, com loja na Rua Escola Brejo Clerigo, 171-D Loja A, 2925-805 AZEITAO e com o NIF 137912897 doravante “Made with Strass".
A Made with Strass reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Tanto a navegação pelo WEBSITE, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições de Uso e Contratação estabelecem as condições gerais de acesso e utilização do WEBSITE pelo utilizador (doravante, o “UTILIZADOR” ou o “CLIENTE”), bem como e as condições contratuais de venda online dos produtos comercializados pela Made with Strass.
Mediante o acesso e utilização do WEBSITE, o UTILIZADOR declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
O acesso ao WEBSITE, diretamente ou através de qualquer nome de domínio que encaminhe o UTILIZADOR para o WEBSITE, confere ao visitante a condição de UTILIZADOR e requer a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
A Made with Strass reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a oferta de produtos ou qualquer outro aspeto dos presentes Termos e Condições, incluindo as condições gerais de acesso e utilização e as condições contratuais de compra e venda online, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução, pelo que é importante que o UTILIZADOR reveja e consulte periodicamente os presentes Termos e Condições. O acesso e a utilização posteriores do WEBSITE, pelo UTILIZADOR, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições alterados.
CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE
Apesar das diligências que a Made with Strass promove para assegurar que a informação disponível no WEBSITE relativa a produtos comercializados é completa, fidedigna e rigorosa, a Made with Strass não é responsável por quaisquer eventuais desconformidades existentes entre o conteúdo apresentado no WEBSITE e as qualidades e características dos produtos comercializados.
A promoção e comercialização de qualquer produto no WEBSITE, não implica o reconhecimento e/ou declaração da Made with Strass de que o produto cumpre as leis e regulamentos aplicáveis e, consequentemente, a Made with Strass não é responsável, perante o UTILIZADOR ou perante terceiros, por quaisquer prejuízos ou danos (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), direta ou indiretamente decorrentes dos produtos e/ou dos conteúdos do WEBSITE relacionados com os produtos comercializados.
O UTILIZADOR reconhece e aceita que a Made with Strass ou os seus legais representantes poderão manter, pelos prazos e na forma legalmente estabelecida, e/ou revelar, qualquer dado ou conteúdo disponibilizado pelo UTILIZADOR no WEBSITE tendo em vista os seguintes propósitos:
- Cumprimento pontual e integral dos presentes Termos e Condições ou quaisquer outras condições contratuais acordadas entre a Made with Strass e o UTILIZADOR;
- Analisar, responder, contestar ou litigar no âmbito de reclamações, queixas ou ações judiciais ou outras apresentadas por terceiros relacionadas com dados ou conteúdos do WEBSITE;
- Proteger os direitos, interesses ou a segurança da T-Shirt Lovers, do WEBSITE, dos utilizadores do WEBSITE e do público em geral.
O UTILIZADOR reconhece e aceita que o processamento técnico e operacional do WEBSITE, bem como os dados, conteúdos, ficheiros, programas, funcionalidades e software disponibilizados no WEBSITE pode envolver:
- a transmissão de dados e conteúdos por várias redes;
- alterações e aditamentos para adaptar os conteúdos aos requisitos legais e/ou técnicos de ligação a redes ou dispositivos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A privacidade do UTILIZADOR é muito importante para a Made with Strass. Os utilizadores do WEBSITE devem consultar a política de privacidade da Made with Strass para se informarem dos termos e condições da recolha e tratamentos dos seus dados pessoais pela Made with Strass.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o UTILIZADOR expressamente consente que a Made with Strass recolha e proceda ao tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR recolhidos através do WEBSITE ou através de qualquer outro sistema, suporte ou dispositivo propriedade da T-Shirt Lovers.
Os dados pessoais do UTILIZADOR serão integrados num ficheiro automatizado, com o objetivo de prestar os serviços ou comercializar os produtos disponibilizados no WEBSITE, responder a questões ou consultas e processar os pedidos realizados através de qualquer um dos meios e ferramentas colocados à disposição dos utilizadores pela Made with Strass, bem como enviar mensagens comerciais. Os dados pessoais recolhidos através do presente WEBSITE serão armazenados pelo período estritamente necessário às referidas finalidades.
A Made with Strass pode alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a política de privacidade, razão pela qual se recomenda aos utilizadores a sua consulta regular.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
A Made with Strass é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial ou obteve as autorizações ou licenças necessárias para a sua exploração, promoção e/ou divulgação, associadas aos nomes de domínio, às marcas e aos sinais distintivos, ao WEBSITE, aos conteúdos publicados, aos programas informáticos e aos conteúdos contidos ou relacionados com o WEBSITE e à tecnologia associada ao mesmo.
Os conteúdos do WEBSITE, incluindo texto, imagens, fotografias, gráficos e código fonte estão protegidos nos termos gerais de direito, pela legislação nacional, comunitária e internacional de proteção dos Direitos da Propriedade Industrial e Intelectual e os Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Os conteúdos do WEBSITE não poderão ser utilizados, reproduzidos, copiados, transformados ou transmitidos de forma nenhuma sem a autorização prévia, escrita e explícita da Made with Strass. Tais utilização, reprodução, cópia, transformação ou transmissão em violação dos direitos de Direitos da Propriedade Industrial e Intelectual e os Direitos de Autor e Direitos Conexos da Made with Strass e entidades relacionadas ou de terceiros implicarão, para o violador, responsabilidade civil e criminal.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Made with Strass não será, em nenhum caso, responsável pelo conteúdo, pelo funcionamento ou outros termos contemplados noutros websites aos quais se possa aceder através do WEBSITE, nem dos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos a partir dos mesmos. As hiperligações contidas no WEBSITE podem encaminhar para websites de terceiros. A Made with Strass incorpora-os para facilitar a navegação do UTILIZADOR mas, em nenhum caso, assume responsabilidade pelo conteúdo, pela informação ou pelos serviços que possam aparecer nesses sites, que terão exclusivamente caráter informativo e que, em nenhum caso, implicam relação alguma entre o citado terceiro e a Made with Strass e/ou o UTILIZADOR.
A Made with Strass desenvolve a máxima diligência na implementação de medidas de segurança, porém, não assume nenhuma responsabilidade em relação à custódia e ao bom uso das passwords para aceder ao WEBSITE, que serão responsabilidade exclusiva do UTILIZADOR, assim como dos atos organizados e/ou orquestrados por terceiros que, com fins ilícitos, violem as medidas de segurança implementadas pela Made with Strass.
A Made with Strass não assume qualquer responsabilidade pela titularidade dos conteúdos fotográficos do UTILIZADOR, assim como dos dados de caráter pessoal e das imagens contidas nos citados conteúdos, os quais são da exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR.
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
I) GESTÃO DA ENCOMENDA, DO PREÇO E DO PAGAMENTO
O CLIENTE efetuará a sua encomenda através do WEBSITE selecionando o produto e quantidade que pretende adquirir premindo a opção “adicionar ao carrinho” que aparece durante a execução da encomenda. Depois de finalizar a seleção do produto e respetiva quantidade no carrinho de compras, o CLIENTE deverá marcar a opção “continuar”.
Para concluir a encomenda e proceder ao respetivo pagamento, o CLIENTE poderá optar por realizar um registo no WEBSITE, preenchendo os dados previstos no formulário disponibilizado para o efeito no WEBSITE, aceitando, se for o caso, os presentes Termos e Condições de contratação e a Política de Privacidade, ou pode passar de imediato ao pagamento dos produtos selecionados.
II) INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS
A Made with Strass tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Os preços indicados no WEBSITE estão expressos em Euros, estando discriminado o preço do produto incluindo os impostos aplicáveis (IVA).
A Made with Strass reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, os preços dos produtos comercializados no WEBSITE. Qualquer alteração do preço dos produtos não afetará as compras realizadas pelo CLIENTE que estejam concluídas, i.e, cujo pagamento tenha sido realizado pelo CLIENTE e confirmado pela Made with Strass. A Made with Strass compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Made with Strass no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
O CLIENTE deverá verificar a informação apresentada sobre a encomenda realizada e, seguidamente, selecionar a forma de pagamento facilitada no WEBSITE.
O CLIENTE efetuará o pagamento através dos meios facultados pela Made with Strass no WEBSITE.
A Made with Strass não tem acesso aos dados bancários associados aos meios de pagamento e não conhece nem regista estes dados durante a operação de pagamento.
Depois de finalizar o processo de compra, o CLIENTE receberá, no seu endereço de correio eletrónico indicado no formulário de registo ou no processamento do pagamento, uma comunicação de confirmação da encomenda.
Os produtos encomendados através do WEBSITE da Made with Strass apenas serão enviados ao CLIENTE após a confirmação do pagamento integral da compra realizada.
Para qualquer informação sobre os produtos e/ou serviços contratados, o CLIENTE poderá contactar a Made with Strass por correio eletrónico. Em todo o caso, tem de indicar o “ID de pedido” que lhe foi atribuído e indicado no correio eletrónico de confirmação da compra.
Da mesma forma, o CLIENTE poderá verificar a qualquer momento o estado da sua encomenda acedendo à “sua conta”.
Na contratação dos produtos comercializados no WEBSITE ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos artigos 32 e 33 número 2, alíneas a) e b) do Decreto-Lei 7/2004 de 07 de Janeiro, na redação vigente em qualquer momento.
III) GASTOS DE ENVIO E ENTREGA DO PRODUTO
Os gastos de envio da encomenda serão assumidos pelo CLIENTE, acrescem ao total do valor dos produtos selecionados, e serão incluídos no preço total indicado pela Made with Strass no processamento da compra. O CLIENTE será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A T-Shirt Lovers informará o CLIENTE dos prazos de entrega da encomenda no processo de compra e, se for o caso, o operador logístico encarregado de proceder à entrega da encomenda.
Cabe ao destinatário verificar a encomenda no momento da entrega e, desde logo, fazer todas as reclamações que o CLIENTE considere justificadas.
Todos os produtos que o CLIENTE comprar no WEBSITE à Made with Strass ser-lhe-ão entregues em embalagens seguras pelo que se, aquando da sua entrega, detetar danos externos na embalagem, deve reportar esse defeito ao transportador nesse mesmo momento, fazendo referência ao dano no documento comprovativo da entrega, e deve ainda contatar a Linha de Apoio ao Consumidor da Made with Strass. O CLIENTE declara e reconhece que um comprovativo de entrega sem referência à existência de danos faz presumir a sua inexistência equivalendo a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições mas, se depois de abrir a embalagem, detetar danos no bem, dispõe ainda de 24 (vinte e quatro) horas após a receção da encomenda para contactar a Linha de Apoio ao Consumidor da Made with Strass (+351 939 000 220) e reportar o incidente.
A gestão logística das encomendas do CLIENTE cabe às empresas contratadas pela Made with Strass, ou, se for o caso, ao fornecedor do produto, pelo que a Made with Strass não assume nenhuma responsabilidade derivada do incumprimento das obrigações descritas nesta cláusula por motivo de uma ação ou omissão realizada pelo operador logístico ou fornecedor.
A Made with Strass envidará os seus melhores esforços para que os produtos adquiridos pelo UTILIZADOR sejam entregues a tempo. No entanto, as datas de entrega não são garantidas e o prazo da entrega do produto poderá variar por diversas razões.
Quando a Made with Strass previr que, por algum motivo, não poderá cumprir o prazo de entrega correspondente a uma determinada encomenda, informará o CLIENTE por correio eletrónico ou telefone, tão breve quanto possível.
No caso de um determinado produto não estar disponível para entrega ao CLIENTE ou a Made with Strass previr que o prazo de entrega será muito alargado, a Made with Strass informará o CLIENTE, tão breve quanto possível. Nestas situações, o CLIENTE poderá optar por solicitar o reembolso dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, ou encomendar outro produto comercializado no WEBSITE, utilizando o crédito da anterior encomenda não executada.
A Made with Strass não assumirá nenhuma responsabilidade quando a entrega do produto não ocorra por inexatidão ou falsidade dos dados facultados pelo CLIENTE para esse efeito, assim como no caso de a entrega não poder ser efetuada por causas alheias à Made with Strass.
IV) LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO CLIENTE
O CLIENTE tem o direito de livre resolução do contrato de compra dos produtos celebrado com a Made with Strass no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira no termo do (14º) (décimo quarto) dia consecutivo a contar do dia seguinte àquele em que o CLIENTE, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquirir a posse física do produto ou do último produto, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o CLIENTE obriga-se a comunicar à Made with Strass através do endereço de correio eletrónico Made with Strass.pt@gmail.com a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca de resolução. Caso assim entenda o CLIENTE pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução que a Made with Strass poderá disponibilizar ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do CLIENTE referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do indicado prazo de resolução.
-
- Condições da Devolução de Produtos no caso de Resolução de Contrato:
No caso de exercício do direito de livre resolução do contrato celebrado com a Made with Strass, o CLIENTE obriga-se a devolver o(s) produto(s) em perfeito estado, sem sinal de uso indevido, sujidade ou dano e sem sinais de manipulação excedente àquela que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial, bem como de forma completa, com todos os seus componentes e acessórios e com as embalagens originais.
A devolução do(s) produto(s) deve verificar-se até ao termo do 14º (décimo quarto) dia consecutivo contado a partir do dia da entrega, para a morada indicada pela Made with Strass nas instruções remetidas ao CLIENTE. Da mesma forma, a embalagem deverá estar completamente identificada e intacta para que possa ser confirmada a identificação do remetente.
Caso o CLIENTE não cumpra as condições anteriormente estabelecidas, a Made with Strass reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato e a devolução do(s) produtos(s) e, consequentemente, de não reembolsar o CLIENTE dos pagamentos efetuados.
No caso de clientes individuais, não haverá lugar a qualquer custo com a devolução, sendo restituído o valor do total dos artigos devolvidos, com excepção dos portes de envio.
No caso de clientes empresariais, cobramos uma taxa de 10% do valor das peças devolvidas. O restante valor, com excepção dos portes de envio, será reembolsado ao cliente.
Efeitos da livre resolução:
Em caso de resolução do contrato celebrado com a Made with Strass, esta reembolsará o CLIENTE dos pagamentos efetuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Made with Strass tomar conhecimento da decisão de resolução do presente contrato.
A Made with Strass efetuará o reembolso do total do valor dos artigos devolvidos a clientes particulares, excluindo os custos de entrega.
A Made with Strass cobrará uma taxa de 10% sobre os artigos devolvidos a clientes empresariais, excluindo os custos de entrega.
A Made with Strass efetuará os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento usado pelo CLIENTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do CLIENTE; em qualquer caso, não incorrendo o CLIENTE em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
No caso de devolução do(s) produto(s), o reembolso do valor da compra será efetuado pela Made with Strass após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente e abaixo.
O CLIENTE é responsável por todas as despesas relacionadas ou decorrentes da devolução do produto e deverá garantir o envio de forma segura e com as garantias necessárias para que o produto devolvido seja entregue à Made with Strass em perfeito estado de conservação.
APOIO AO CLIENTE, RECLAMAÇÕES E ASSISTÊNCIA PÓS VENDA
Quaisquer eventuais reclamações sobre produtos comercializados no WEBSITE ou questões relativas à assistência pós venda deverão ser remetidas à Made with Strass pelo endereço de e-mail Made with Strass.pt@gmail.com. As reclamações serão devidamente analisadas pela Made with Strass e oportunamente respondidas.
Os mesmos meios de contato poderão ser usados pelo UTILIZADOR para quaisquer questões relacionadas com o Serviço de Apoio ao Cliente, incluindo ajuda e sugestões.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
- Aos presentes “Termos e Condições” é aplicável a lei portuguesa.
- Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato é competente o foro da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.